Termos de Uso
Ao acessar ou utilizar a plataforma Plantão 24h, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não deverá utilizar a plataforma.
1. Natureza do serviço
O Plantão 24h é uma plataforma de tecnologia que intermedia atendimentos médicos digitais, conectando usuários a médicos legalmente habilitados para a realização de atendimentos remotos (telemedicina).
O Plantão 24h não é hospital, clínica ou pronto-socorro, atuando exclusivamente como intermediador tecnológico.
2. Importante: não é serviço de emergência
Atenção! O Plantão 24h não oferece atendimento médico de emergência. Em casos de:
- Dor intensa
- Falta de ar
- Sangramentos
- Perda de consciência
- Sintomas graves ou súbitos
Procure imediatamente um pronto-socorro ou ligue 192 (SAMU).
3. Escopo do atendimento médico digital
Os atendimentos realizados por meio da plataforma têm como objetivo:
- Avaliação médica inicial
- Orientação clínica
- Encaminhamento para atendimento presencial, exames ou outros serviços, quando necessário
O usuário reconhece que o atendimento remoto possui limitações técnicas e pode não substituir uma consulta presencial, a critério do médico responsável.
4. Médicos e responsabilidade profissional
- Todos os atendimentos são realizados por médicos devidamente registrados no CRM
- Os médicos atuam de forma autônoma e independente
- O médico é o único responsável pelas orientações, prescrições e decisões clínicas tomadas durante o atendimento
- As orientações médicas são baseadas nas informações fornecidas pelo próprio usuário
5. Limitações do atendimento digital
O usuário declara estar ciente de que:
- O atendimento remoto possui limitações inerentes ao meio digital
- A qualidade da orientação depende da veracidade e completude das informações fornecidas
- Pode haver necessidade de exames complementares ou avaliação presencial
6. Cadastro e uso da plataforma
Para utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Não utilizar dados de terceiros sem autorização
- Não utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou indevidos
O uso indevido da plataforma poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
7. Pagamentos, cancelamentos e reembolsos
O atendimento no Plantão 24h é realizado sob demanda, sem necessidade de agendamento prévio. Após a confirmação do pagamento, o usuário é direcionado para a fila de atendimento médico.
Uma vez iniciado o fluxo de atendimento, não há possibilidade de cancelamento ou reembolso, salvo nos casos previstos em lei.
8. Consentimento, privacidade e proteção dos dados
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que compreende as características e limitações do atendimento médico digital e consente, de forma livre e informada, com a realização da consulta por telemedicina.
Os consentimentos específicos relacionados ao atendimento clínico, bem como a eventuais encaminhamentos, compartilhamentos de dados de saúde ou continuidade do cuidado, são coletados diretamente no fluxo da plataforma, quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade do Plantão 24h.
A Política de Privacidade está disponível em: https://www.plantao24h.med.br/politica-de-privacidade
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, marcas, logotipos, sistemas, layouts e funcionalidades, é protegido por direitos de propriedade intelectual e não pode ser reproduzido, copiado ou utilizado sem autorização prévia.
10. Alterações dos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo da plataforma após alterações indica ciência e concordância com o conteúdo atualizado.
11. Identificação do responsável pela plataforma
O Plantão 24h é operado por:
- CFB Tecnologia Ltda.
- CNPJ: 54.873.334/0001-07
- Endereço: Rua Cancioneiro de Évora, 703 - São Paulo/SP - CEP: 04780-010
- E-mail de contato: sac@plantao24h.med.br
12. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.