Política de Privacidade
O Plantão 24h respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, incluindo dados sensíveis de saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com as normas aplicáveis à telemedicina no Brasil.
Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato pelo e-mail: sac@plantao24h.med.br.
1. Quem somos
O Plantão 24h é uma plataforma de tecnologia operada pela CFB Tecnologia Ltda., que intermedia atendimentos médicos digitais, conectando pacientes a médicos devidamente habilitados para a realização de atendimentos remotos (telemedicina).
O Plantão 24h não é hospital, clínica ou pronto-socorro, atuando exclusivamente como intermediador tecnológico.
- Razão Social: CFB Tecnologia Ltda.
- CNPJ: 54.873.334/0001-07
- Endereço: Rua Cancioneiro de Évora, 703 - São Paulo/SP - CEP: 04780-010
- E-mail de contato: sac@plantao24h.med.br
2. Dados pessoais que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação segura e adequada dos serviços.
2.1. Dados cadastrais
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Telefone
Esses dados são fornecidos pelo próprio usuário no momento do cadastro ou uso da plataforma.
2.2. Dados sensíveis de saúde
Para viabilizar os atendimentos médicos digitais, podemos tratar dados sensíveis de saúde, tais como:
- Sintomas e queixas relatadas
- Informações clínicas fornecidas pelo usuário
- Registros de atendimentos realizados na plataforma
- Documentos médicos gerados, como prescrições, atestados e orientações
Esses dados recebem proteção reforçada, com acesso restrito e medidas de segurança adequadas.
2.3. Dados de uso e técnicos
Podemos coletar dados automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria da plataforma.
3. Finalidade do uso dos dados
Utilizamos os dados pessoais e dados de saúde exclusivamente para:
- Viabilizar atendimentos médicos digitais e conectar usuários a profissionais de saúde
- Gerar e disponibilizar documentos médicos
- Garantir a segurança do paciente e da plataforma
- Prevenir fraudes e usos indevidos
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Melhorar a experiência do usuário, com análises realizadas de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada
Não utilizamos dados pessoais ou dados de saúde para fins publicitários sem consentimento explícito do usuário.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular, especialmente para dados sensíveis de saúde
- Execução de contrato, para viabilizar os serviços solicitados
- Proteção da vida e da saúde do titular
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais e dados de saúde podem ser compartilhados apenas quando necessário, com:
- Médicos responsáveis pelo atendimento
- Laboratórios, clínicas ou parceiros de saúde, quando houver encaminhamento ou continuidade do cuidado
- Provedores de tecnologia, infraestrutura e meios de pagamento utilizados pela plataforma
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal
O Plantão 24h não vende, aluga ou comercializa dados pessoais ou dados de saúde.
6. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambientes seguros, com medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, uso indevido ou alteração.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades assistenciais, legais e regulatórias aplicáveis, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, quando permitido por lei.
7. Direitos do titular dos dados
O usuário pode exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo:
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Solicitação de exclusão, quando legalmente possível
- Revogação de consentimentos
- Informação sobre o uso e compartilhamento dos dados
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail: sac@plantao24h.med.br.
8. Crianças e adolescentes
O Plantão 24h não realiza atendimentos de menores de 18 anos sem o consentimento expresso de pais ou responsáveis legais, observando as regras específicas previstas na LGPD.
9. Consentimento, privacidade e proteção dos dados
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que compreende as características e limitações do atendimento médico digital e consente, de forma livre e informada, com a realização da consulta por telemedicina.
Os consentimentos específicos relacionados ao atendimento clínico, bem como a eventuais encaminhamentos, compartilhamentos de dados de saúde ou continuidade do cuidado, são coletados diretamente no fluxo da plataforma, quando aplicável.
O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme descrito na Política de Privacidade do Plantão 24h.
A Política de Privacidade está disponível em: https://www.plantao24h.med.br/politica-de-privacidade
9.1. Adição para Maior Conformidade com a LGPD (Opt-out e Exclusão de Dados):
Conforme a LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, revogar consentimentos (opt-out) ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, sujeitos às limitações legais (ex.: retenção de registros médicos por obrigações regulatórias do CFM). Para exercer esses direitos:
Envie um e-mail para sac@plantao24h.med.br com o assunto "Revogação de Consentimento" ou "Solicitação de Exclusão de Dados", incluindo nome completo, CPF e detalhes da solicitação.
Prazo de processamento: Até 15 dias úteis para confirmação e execução, com resposta detalhada sobre os efeitos (ex.: perda de acesso à conta ou histórico de atendimentos). Dados retidos serão anonimizados quando possível, e o usuário será notificado.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo da plataforma após alterações relevantes indica ciência do conteúdo atualizado.
11. Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: sac@plantao24h.med.br
- Telefone/WhatsApp: +55 (11) 91462-0254